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Ao clicar em um dos hiperlinks abaixo aparecerá uma nova janela, lhe apresentando três opções,
sendo elas:

1 - "ABRIR" - Está opção faz o download do documento em uma pasta chamada "temp" alocada no sistema do windows e após este download abre o arquivo.

2 - "SALVAR" - Está opção lhe apresenta uma nova janela aguardando que você selecione a pasta desejada para o download e após a confirmação da pasta ele baixa o documento e basta você abri-lo para verificar as leis; O mesmo fica em seu computador na pasta selecionada.

3 - "CANCELA" - Está opção apenas lhe proporciona o cancelamento da operação.


Documento AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL RESOLUÇÃO N.º 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000
Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
Documento AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO No 615, DE 6 NOVEMBRO DE 2002
Aprova o modelo do Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Unidades Consumidoras Atendidas em Baixa Tensão.
Documento AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES RESOLUÇÃO N.º 316, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002.
Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Documento ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Documento BANCO CENTRAL DO BRASIL - RESOLUCAO 2.892
Altera a Resolução 2.878, de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral.
Documento CIRCULAR 2.766
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consorcio.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 02.07.97, com base no art. 33 da Lei n. 8.177, de 01.03.91.
Documento CÓDIGO DE ÉTICA E AUTO-REGULAÇÃO

Documento ESTATUTO DO IDOSO LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
Documento LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Documento LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
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